O Conjunto Penal de Feira de Santana, a 110 quilômetros de Salvador, está proibido de receber novos presos desde o último dia 11 de novembro, após o juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais do município, pedir a interdição através de uma ação civil pública do Ministério Público. O que motivou a interdição, segundo o magistrado, foram as irregularidades administrativas existentes no complexo penal.
Juiz diz que administração do presídio assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (Foto: Reprodução/Aldo Matos/Acorda Cidade)
“Foi algo pensado e repensado, mas se mostrou necessária, em razão, sobretudo das irregularidades que existem no presídio e que não são poucas. São irregularidades administrativas como a falta do mínimo necessário para a unidade operar, super população carcerária e insuficiência do número de agentes prisionais”, disse, em entrevista para o site “Acorda Cidade”.
Devido à determinação judicial, as pessoas autuadas estão sendo levadas para Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho.
Depois da interdição do presídio, houve duas reuniões entre o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) com o objetivo de resolver a situação. O juiz Waldir Viana destacou que depois da interdição algumas medidas foram encaminhadas e, provavelmente, na segunda-feira (28), será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a administração se compromete, em um prazo negociado, em regularizar e atender a todas as determinações que foram feitas.
De acordo com o juiz, o presídio de Feira de Santana opera com um quarto do número de agentes necessários. Segundo ele, o ideal seria que houvesse 80 agentes por turno de serviço. Atualmente, só existem 20 para controlar um total de 1.800 presos.
Outras comarcas
Além de Feira de Santana, a interdição do conjunto penal abrange outras 104 comarcas de outros municípios do interior baiano.
“São 336 vagas desativadas por falta de agentes. Isso causa uma superpopulação, um excesso de presos nos outros pavilhões que estão ocupados”, ressaltou o juiz Waldir Viana Ribeiro. Além da falta de agentes prisionais, o juiz também alega a falta da separação dos presos do regime provisório e definitivo, e do regime aberto e semiaberto.
