Enquanto o valor médio benefício de um aposentado baiano, segundo a Previdência Social é de R$ 1.069, a servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Aíra Mota Alves, 51 anos, se aposentou há 14 dias com direito a um benefício mensal de R$ 27.891,42, fruto do salário básico (R$ 5.052,95) e de gratificações incorporadas (R$ 22.838,47).
O valor que daria para pagar, pelo menos, 26 aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aíra não era uma magistrada, que se aposentou no topo da carreira. Seu último cargo foi o de atendente de recepção na 3ª Vara do Sistema de Juizados Especiais Criminais. A mesma função que no setor privado, segundo Mapa de Carreiras do site Vagas.com, não alcançaria mais de R$ 1.052.
Casos como o de Aíra, não são isolados. Entre 1º de setembro e 1º de novembro deste ano, o TJ-BA concedeu 52 aposentadorias voluntárias para servidores das comarcas de Salvador e de outros 31 municípios cujos valores integrais variam de R$ 5.174,09 a R$ 27.891,42. Entre os cargos de servidores aposentados com estas remunerações, além de atendente de recepção, estão os de nível médio, digitador, escrevente e técnico em saúde. Somados, os valores chegam a R$ 669.889,27. O levantamento foi feito pelo CORREIO a partir das publicações no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Perspectivas
O valor dos salários e dos benefícios dos servidores na comparação com os valores pagos pelo setor privado chamam a atenção, sobretudo quando o país se prepara para debater o projeto de reforma da Previdência que será apresentado pelo governo federal ao Congresso até o dia 13 de dezembro. O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Asset-BA), Antônio Maia Diamantino, reconhece que os valores recebidos por Aíra e outros servidores estão acima do que se poderia chamar de normalidade, mas ressalta que não são ilegais. “Não é que não é alto, mas não é ilegal. Existem pessoas que durante 30 anos ocuparam não sei quantos cargos comissionados, que hoje não existem mais e que a lei, infelizmente, acabou”.
São distorções como estas que o governo usa para justificar a reforma. Uma das medidas previstas é unificar as regras do sistema previdenciário, colocando sob um mesmo regime trabalhadores públicos e privados, incluindo os do Judiciário e Legislativo. “A reforma da Previdência é para garantir, para preservar. Se não reformar, nosso sistema vai estourar. Nós tivemos, no ano passado, R$ 86 bilhões de déficit, neste ano entre R$ 145 bilhões a R$ 150 bilhões. E no ano que vem entre R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. É impossível nós irmos assimilando esse déficit. Precisamos dar um basta nisso”, pontuou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Privilégios
De acordo com o TJBA, os valores são fixados por meio de processos administrativos de aposentadorias, são “todos baseados na legislação vigente e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. No caso de Aíra, o adicional que acrescenta mais de R$ 18 mil aos vencimentos da servidora foi extinto em 2010, mas preservado para os servidores que já o recebiam.
Ainda segundo o Tribunal, o orçamento total do órgão é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Para 2016, os recursos necessários para cobrir a folha de pagamento dos servidores respondem pela maior parte do orçamento, já que chegam a R$ 1,9 bilhão. Valor que se refere apenas à folha dos servidores ativos já que a dos inativos é paga pelo Executivo. O TJ negocia com o Executivo cerca de R$ 200 milhões de aditivo para fechar as contas do ano.
Em 2016, foram concedidas 276 aposentadorias pelo TJBA, incluindo as compulsórias e as voluntárias. O TJ-BA disse que essas aposentadorias, especificamente, não provocam impacto na folha do Tribunal, “pois a despesa dos inativos continua a incidir no cômputo da despesa de pessoa do Judiciário, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017”.
Correio da Bahia
