Mesmo com um déficit habitacional de 551 mil moradias, conforme os dados que têm como base o Censo do IBGE de 2010, a Bahia está entre os três estados da federação que mais investiram em programas habitacionais, cujo foco maior é o Minha Casa Minha Vida. Foram mais de 296 mil unidades entregues, desde quando o programa foi implantado, em 2009, dos quais 175.395 foram do Minha Casa Minha Vida, na Faixa 1, a que atende às famílias com menor renda salarial.
O déficit habitacional, contudo, continua sendo um problema. Na Via regional, por exemplo, que faz a ligação da Avenida Paralela com a BR-324, passando pelos bairros de São Marcos, Cajazeiras e Águas Claras, uma nova invasão surgiu há poucos meses, já tendo sido erguidos mais de 50 barracos de madeira. O terreno é da Conder (Companhia de Desenvolvimento Regional) e está numa área de expansão de um dos programas de mobilidade urbana, a chamada Linha Azul, que é a construção da avenida 29 de Março, entre a orla e a BR-324.
Os ocupantes da área têm conhecimento de que o local é inadequado para moradia, pois está situado na base de uma encosta e em área de acostamento da Via Regional, mas admitem que ali estão por falta de moradias. “Moramos de aluguel ou de favor”, disse uma senhora, que se identificou como Maria do nascimento, moradora do bairro de Jardim Nova Esperança, na Estrada Velha do Aeroporto.
No Relatório Síntese do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização fundiária, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) em 2013, a Bahia aparece com mais de meio milhão de famílias sem ter casa própria, morando de aluguel ou de favores, ou mesmo em habitações inadequadas e insalubres. A maior parte do déficit habitacional, 67% se concentra em áreas urbanas, segundo o relatório, que tem como base os dados consolidados do Censo do IBGE de 2010.
Minha Casa
Seguindo o secretário Carlos Martins, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem desempenhado papel fundamental na redução do déficit habitacional no Estado. Levantamento de fevereiro deste ano, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apontou que o déficit habitacional do país caiu, em média, 10,7% entre 2010 e 2014, principalmente em razão do Programa. A maior redução do déficit habitacional, nesse período, foi no Nordeste, com queda de 3%.
No âmbito do MCMV a Bahia fica atrás dos estados de São Paulo e Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Que tiveram mais unidades habitacionais entregues e também mais recursos para financiamento. Contudo, das 298.325 unidades habitacionais contratadas pelo programa, 296 mil já foram entregues, conforme os dados do Ministério das Cidades, o que equivale a quase a totalidade do programa contratado.
Conforme destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Carlos Martins, “o saldo foi bastante positivo, tendo sido entregues “296 mil unidade do Minha Casa Minha Vida, das quais mais de 180 mil é do pública da primeira faixa, de 0 a 3 salários”. Martins destacou que de janeiro a dezembro deste ano, já foram entregues 28,4 mil unidades habitacionais. As últimas entregas foram feitas nas cidades de Juazeiro, Simões Filho e Jacobina, totalizando 113,7 mil pessoas beneficiadas.
A Assessoria de Comunicação da Sedur disse que também foram entregues, no período de cinco anos, mais de 130 mil unidades habitacionais no Estado, somente para famílias que se enquadram na Faixa 1 de renda familiar, em municípios com mais de 50 mil habitantes, beneficiando mais de 520 mil pessoas. Somente em 2015, foram mais de 21,1 mil unidades entregues em 52 empreendimentos.
Ainda segundo a Sedur, nos últimos dois anos, o Governo do Estado inaugurou mais de 49,5 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 198 mil pessoas. Em Salvador, das 17.863 mil unidades contratadas na Faixa 1 do Programa, já concluídas 13.555 mil – das quais 4.299 mil este ano. Na segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, foram mais de 16,6 mil inaugurações, das quais mais de 3,8 mil este ano.
Critério do programa é a faixa de renda
Cada empreendimento do Minha Casa Minha Vida tem um destinatário que é identificado pela faixa de renda bruta salarial mensal. O valor do rendimento familiar determina o tipo de financiamento, valor das prestações e o valor do subsídio que funciona como uma espécie de entrada financiada do imóvel, a juros bem abaixo do mercado
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Faixa 1 – A modalidade MCMV para as famílias que se enquadram na Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. E pode ser custeado até 90% do valor do imóvel, sendo pago em até 120 prestações mensais de no máximo R$ 270,00, sem juros.
Faixa 1,5 – É destinado a famílias com renda bruta salarial mensal de até R$ 2.350,00, e oferece subsídios de até R$ 45.000,00 para financiamento de imóveis até R$ 135.000,00, dependendo da sua localização. O financiamento é corrigido a uma taxa de 5% de juros ao ano.
Faixa 2 – É destinado a famílias com renda salarial bruta mensal entre R$ 2.351,00 e 3.600,00., Essa faixa permite que as famílias façam diretamente uma simulação para saber o valor do subsídio que o programa oferece, dentro do limite de R$ 27.500,00.
Faixa 3 – O financiamento do imóvel é feito diretamente pelo FGTS, de. famílias com renda bruta mensal acima de R$ 3.600,00 e até R$ 6.500,00, com taxas de juros até 8,16% ao ano.
Obs: No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser até R$ 78.000,00 por ano.
Plano tomou como base Censo de 2010
A época em que foi elaborado, em 2013, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tomou como base o Censo do IBGE de 2010, em que a Bahia contava com 14.016.966 habitantes, dos quais 72% na área urbana. Foram computadas 3.899.523 famílias e 5.055.741 domicílios particulares permanentes.
Do total de domicílios cadastrados no relatório, 4.094.405 foram considerados ocupados, com uma média de 3,4 pessoas por domicílio. Contudo, do total de domicílios considerados ocupados, 79% eram próprios. Os demais, 14% eram alugados e 7% cedidos, onde as famílias moravam de favores. Em Salvador, o percentual de domicílios alugados chega a 19%.
Do total de 3.899.523 famílias, 551.133 delas não tinham casa própria, morando de aluguel, de favores ou compartilhando o imóvel com outras famílias. Segundo o relatório, à época, 67% desse contingente estavam nas cidades. O relatório apontou ainda que 54% das moradias na Bahia estavam em situação de localização inadequada, com problemas de infraestrutura básica, como iluminação pública, esgotamento sanitário e coleta de lixo.
O relatório apontou ainda que dos 866.807 domicílios ocupados em Salvador, em 2013, nada que aproximadamente 25% o equivalente a 209.457 foram considerados inadequados para moradia. Ainda segundo o relatório, Salvador tinha, em 2013, 242 comunidades que formavam conglomerados habitacionais, onde haviam 275,593 domicílios onde viviam 882.204 pessoas morando em imóveis considerados inadequados.
