Ministério Público solicita exoneração de servidores em sete municípios baianos

O Ministério Público estadual denunciou servidores das cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova pela prática de Nepotismo. As recomendações da denúncia foram encaminhadas aos poderes Executivo e Legislativo desses municípios.

Foi dado aos prefeitos e presidentes das Câmeras de Vereadores, o prazo de dez dias corridos do recebimento da recomendação para exonerarem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.

A promotoria responsável reafirma que a prática de nepotismo que é o favoritismo, viola princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.

*VN



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