Desembargador rejeita recurso de secretário acusado de furar fila de vacinação contra Covid

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O desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud indeferiu um pedido para suspender ação de improbidade administrativa em que o secretário municipal de Saúde Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, é acusado de furar a fila de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi proferida no dia 23 de julho.

Segundo denúncia ajuizada pelo Ministério Público da Bahia em fevereiro deste ano, a apuração constatou que Fernandes não fazia parte dos grupos definidos como prioritários para primeira fase de imunização.

Na peça judicial, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves solicitou à Justiça que impedisse o secretário de receber a segunda dose da vacina e determinasse, como multa, a indisponibilidade de R$ 50 mil em seus bens. Neves também requereu que o gestor faça uma retratação pública reconhecendo a ilicitude do seu ato e destacando a importância de a fila de prioridade ser respeitada pela população.

Metro1 não conseguiu localizar o secretário de Saúde nem a sua defesa até a publicação deste texto. O posicionamento do gestor será incluído em caso de eventual resposta.

Conforme a ação do MP, Márcio Fagundes Fernandes alegou ter se vacinaado por frequentar ambientes de risco para realizar a organização administrativa da secretaria e atender a diversos cidadãos que procuravam o serviço do órgão. À época, ele admitiu que foi imunizado sob o argumento de que a autorização constava de uma nota técnica divulgada pelo governo do Estado. Apesar da justificativa apresentada, o promotor Jailson Trindade Neves afirmou que secretário não se enquadra na estratificação recomendada de trabalhadores de saúde.

De acordo com o promotor, o secretário também permitiu que outras pessoas fora de grupos prioritários também se vacinassem no lugar de idosos.

Entre os beneficiados estariam servidores jovens.