O Governo Federal tomou uma medida importante para enfrentar a extensa fila do INSS, que acumula mais de 1,79 milhão de pessoas aguardando a análise de benefícios como auxílio-doença, aposentadorias, Amparos Assistenciais (BPC/LOAS) e pensões por morte. Através do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, o objetivo é reduzir significativamente essa espera, beneficiando mais de 152 mil pessoas apenas na Bahia, de acordo com dados do Portal da Transparência de junho.
Segundo Eddie Parish, advogado e sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados, especializado em direito previdenciário, o tempo de espera atual supera os 45 dias estabelecidos em lei, chegando a meses. Com a Medida Provisória, os servidores do INSS poderão realizar horas extras para acelerar a análise de processos administrativos, cumprir decisões judiciais e realizar perícias médicas para beneficiários.
Com a MP, os servidores que aderirem ao programa receberão R$68 por cada análise adicional de processo administrativo e R$75 por cada perícia médica realizada. Essa iniciativa visa agilizar o atendimento e diminuir o acúmulo de requerimentos administrativos que aguardam perícias com agendamentos entre 6 e 10 meses, o que tem prejudicado tanto os segurados em seu direito fundamental, como os advogados, que buscam ajudar seus clientes nesse processo moroso.
É importante ressaltar que mesmo nos casos em que os benefícios são inicialmente negados na via administrativa, o cidadão pode buscar a via judicial, onde passará novamente por uma perícia, desta vez realizada por um médico designado pelo sistema judiciário.
Espera-se que, com a implementação dessa medida e o possível chamamento de mais de 2 mil novos servidores aprovados em concurso público, o INSS consiga diminuir consideravelmente a fila de espera e garantir os direitos sociais dos trabalhadores de forma mais ágil. O PEFPS tem previsão de duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses, o que possibilita uma intervenção mais abrangente para resolver essa situação desafiadora.
