Durante sessão na tarde desta terça-feira (06), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, o projeto de lei n° 25.108/2023, que propõe mudanças na estrutura organizacional da Polícia Militar (PM).
O texto, apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que deu parecer favorável à aprovação, promove o remanejamento de unidades e adequação da PM baiana. Conforme com a leitura do parlamentar, a ação demonstra o compromisso do governo estadual em melhorar a prestação dos serviços de segurança pública.
Bonfim apresentou uma justificativa para a rejeição da emenda nº 1, que foi apresentada pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) e que previa o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar. Segundo o relator, essa é uma iniciativa que cabe ao Executivo. Já as emendas nº 2 e 3 foram apresentadas pelo próprio relator e foram incorporadas no texto original. As alterações recomendadas incluem a substituição das expressões “Comando de Operações de Inteligência” por “Comando de Inteligência” e “Comandante de Operações de Inteligência” e “Subcomandante de Operações de Inteligência” por, respectivamente, “Comandante de Inteligência” e “Subcomandante de Inteligência”.
A Alba também aprovou o PL destinado à PM, a Alba também aprovou, na mesma sessão, o PL nº 25.077/2023 altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos de até R$ 300 mil. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou a matéria à Casa no dia 9 de outubro, após um acordo com a montadora chinesa BYD.
Com informações do Portal A Tarde.
