Governador sanciona lei que institui o programa “Bahia pela paz”

A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues

Fotos: Feijão Almeida / GOVBA

A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (4). O governador reuniu o comitê de governança do programa, que inclui o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para formalizar a sanção da lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Durante o evento, Jerônimo Rodrigues destacou a importância do ato e detalhou os próximos passos a serem seguidos em colaboração com as demais instituições. “Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para absorver as demandas prioritárias e realizar as ações, promovendo oportunidades para a juventude”, afirmou o governador. Ele estava acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior, do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes, do desembargador do TJ-BA, Geder Luiz Rocha Gomes, do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e da defensora pública-geral, Firmiane Venâncio.

Com a regulamentação, as instituições integrantes do ‘Bahia Pela Paz’ formarão câmaras de trabalho responsáveis por lançar editais e processos de seleção para iniciar as atividades. Nos meses de junho e julho, serão anunciadas medidas estruturantes, com ações que impactarão diretamente as políticas sociais do programa nas localidades selecionadas.

O plano de ação apresentado prevê a criação de câmaras temáticas intersetoriais para acompanhar as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira delas será a de Prevenção Social da Violência.

Em julho, o programa iniciará o processo de escutas comunitárias, onde agentes do programa visitarão as comunidades selecionadas para discutir com a população e lideranças locais as principais demandas e como executar as ações previstas, considerando as especificidades de cada contexto social. Neste ano, seis comunidades de Salvador e Feira de Santana serão atendidas pelo programa.

“O ‘Bahia Pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Com foco nas comunidades afetadas por altos índices de criminalidade e pelo crime organizado, queremos oferecer à juventude desses locais novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas educacionais fortes e ações de busca ativa”, destacou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Felipe Freitas acrescentou que os coletivos, que serão as bases físicas do programa, contarão com profissionais capacitados para levar aos jovens das comunidades oportunidades de participação nas ações do ‘Bahia Pela Paz’. “Nossa ideia é integrar essa juventude à nossa estratégia de prevenção, oferecendo a eles e suas famílias oportunidades de inclusão e cidadania”, completou.

Além do secretário da SJDH, participaram da agenda os secretários estaduais de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães; e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis.



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