Os parlamentares do Congresso Nacional propuseram 7.834 emendas ao Orçamento da União de 2017 que terão impacto de R$ 96,6 bilhões. O número contempla tanto as emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores quanto as coletivas. No primeiro caso, as emendas são de execução obrigatória, embora estejam sujeitas à disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional. Cada parlamentar pode apresentar até 25 delas, totalizando R$ 15,3 milhões por deputado ou senador. De acordo com levantamento da Agência Câmara, os deputados apresentaram 6.310 emendas – totalizando R$ 7,9 bilhões – e os senadores, 891 – no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas coletivas protocoladas foram apresentadas pelas bancadas estaduais – 448 emendas, de R$ 44,7 bilhões -, pelas comissões permanentes das duas casas legislativas – 168 ao todo, de R$ 40,4 bilhões – e pelas comissões mistas do Congresso – 17 no total, no valor de R$ 2,3 bilhões. A Saúde foi a área para a qual foram destinadas mais emendas, R$ 18,3 bilhões, seguida de Educação e Cultura (R$ 12,1 bilhões) e Transporte (R$ 11,6 bilhões). De acordo com o Estadão, as emendas serão distribuídas aos 16 relatores setoriais que auxiliam o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na elaboração das despesas orçamentárias. O orçamento deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 19 de dezembro. (Bahia Notícias)
