O nascimento ou adoção de um filho podem ser uma das razões que permitem o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), propõe o projeto de lei 321/2016, de autoria do senador Telmário Mota.
A justificativa do autor é que, para cobrir as despesas com o filho é necessário disponibilizar recursos extras, como o FGTS. O senador também argumenta que os recursos do FGTS são de “natureza jurídica de salário diferido” e que, portanto, são fruto do trabalho dos cidadãos. Por este motivo, ele deve estar disponível para utilização caso achem necessário.
“Trata-se de medida justa que promove, ao mesmo tempo, a proteção integral do menor e o valor social do trabalho”, explica Telmário. Nos casos de adoção, a medida é válida para crianças de até 12 anos.
O projeto altera a lei do FGTS, de nº 8.036/1990.
Atualmente, a proposta está em trâmite na Comissão de Assuntos Sociais e permite que os cidadãos opinem se são contra ou a favor da mesma.
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