O projeto de lei que prevê até três anos de prisão para pessoas que resistirem à ação policial foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. O texto do PL é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e precisa ser aprovado no plenário da Câmara e depois no Senado para ser sancionado pelo presidente da República.
Atualmente, o Código Penal já pune os crimes de resistência e desobediência à ordens de servidores públicos, mas são penas menores (de quinze dias a seis meses de prisão) e que não são referenciadas diretamente à autoridade policial.
Em justificativa do projeto, Gonzaga afirma que as penalidades atuais “contribuem para o descrédito” dos profissionais de segurança pública. “Tratando-se de verdadeiros atentados a um interesse geral que diz respeito à normalidade do funcionamento da administração pública, não nos parece proporcional que a eles seja dado o tratamento jurídico dos crimes de menor potencial ofensivo”, disse.
*Metro 1
