Plenário do Senado aprova reforma da Previdência e cria idade mínima de aposentadoria

                        Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

 

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Com esta etapa, o Congresso conclui a última fase da tramitação da medida mais importante da pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro , que foi enviada ao Congresso em fevereiro.

O texto recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários . Os senadores ainda terão que analisar dois destaques (propostas para modificar o projeto) mas os pontos centrais da reforma estão assegurados. O principal deles é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já ingressou no mercado de trabalho. Essa mudança não foi alvo de nenhum destaque.

Concluída a votação, as novas regras passarão a valer após a promulgação do Congresso. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República. Quem entrar no mercado de trabalho após a entrada em vigor do novo texto já estará sujeito às novas regras. Os trabalhadores que já estão na ativa e ainda não tinham direito à aposentadoria entrarão nas regras de transição previstas pelas novas regras.

Pelos cálculos da equipe econômica, a reforma da Previdência, como aprovada no texto-base, garantirá uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro. A aprovação da medida também é uma sinalização aos investidores, que reagiram bem à perspectiva de aprovação do texto nesta terça-feira, com um novo recorde da Bolsa de Valores.

Logo após a votação do texto principal, o plenário iniciou a votação dos destaques, que ainda podem reduzir o impacto fiscal do governo. O Senado rejeitou por 57 votos o primeiro destaque para modificar o texto-base e o de  maior impacto, de R$ 148,6 bilhões em 10 anos. De autoria do PDT, a emenda retirava da  proposta as novas regras de transição dos servidores públicos, mantendo as normas atuais previstas em reformas anteriores (1998, 2003 e 2005).

Na segunda votação, os senadores derrubaram a proposta que previa a manutenção de uma regra que possibilita a contagem do chamado tempo fictício. Em alguns casos, esse dispositivo permite que trabalhadores incluam no cálculo do tempo de contribuição período em que não houve, de fato, contribuição para o regime previdenciário.

Segundo técnicos do governo, a proposta poderia forçar, se aprovada, o retorno da reforma à Câmara dos Deputados. A sugestão, apresentada pelo PROS, foi rejeitada por 57 votos a 19.
Ao defender a derrubada do destaque, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a medida tinha potencial para desestruturar a reforma, além de manter privilégios.

Diante de ameaça de derrota para o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão do plenário .

Com a decisão, ficou para a manhã desta quarta-feira a apreciação de dois dos quatro destaques apresentados à reforma. Um que permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde, e outro que prevê a retirada da exigência de idade mínima para esses trabalhadores darem entrada no benefício.

Os destaques que faltam ser apreciados podem, por tanto, reduzir o impacto fiscal da medida em R$ 76,5 bilhões .

A reforma da Previdência vai alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, dos professores e dos servidores públicos federais. Os funcionários públicos de estados e de municípios com regime próprio de aposentadoria não serão afetados pelas mudanças.

Esses trabalhadores serão alvo de uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela de estados e municípíos, que ainda será discutida no Congresso. Em paralelo, alguns governadores, como nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já começam a elaborar suas próprias propostas para mudar a aposentadoria e reduzir gastos com servidores .

*OGlobo