Quatro fazendas no Pantanal são bloqueadas pela Justiça por danos ambientais

Desmatamentos ilegais na região do Pantanal levaram a Justiça do Mato Grosso a bloquear quatro fazendas. De acordo com a Istoé, as propriedades tiveram indisponibilidade decretada pelo juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara Única de Itiquira. Segundo o magistrado, as medidas tomadas são necessárias para a “regeneração do meio ambiente com sucesso e evitar a transferência dos bens a terceiros estranhos aos processos”.

As decisões foram tomadas separadamente neste mês de outubro e acolheram recomendações do Ministério Público do Mato Grosso. O MP-MT propõe, por meio de ações civis públicas, indenizações que superam a cifra de R$ 136 milhões para reparação dos danos ambientais causados.

O juiz Rafael Siman Carvalho também decidiu que os proprietários das quatro fazendas sejam impedidos realizarem atividades que bloqueiem ou atrase a regeneração da mata nativa local. Os latifundiários ficarão impossibilitados de usarem as terras para pecuária, agricultura, entre outras atividades que se configurem como lesivas ao meio ambiente. A medida é válida por 30 dias.4

BN