O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.103/2008, que discute a validade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca.
O processo tem como relator o presidente da corte, ministro Luis Fux. Impetrada há mais de 12 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), a ação tenta derrubar a vigência de uma das mais importantes determinações relacionadas ao trânsito.
Defensora histórica da proibição da ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir – assim como de quaisquer outras substâncias com efeito similar – e colaboradora na formulação dessa lei, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) atua como Amicus Curiae e espera que a lei seja ratificada pela Corte.
“Esse julgamento é decisivo para o futuro das políticas focadas na preservação da vida e prevenção ao sinistro de trânsito, especialmente aqueles com vítimas fatais e sequelas”, afirma Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet.
