Desempregado terá direito a receber salário mínimo? Em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1022/21 discute pagar um salário mínimo por mês a todo desempregado pelo período de até um ano.
A proposta é de criar, além do salário mínimo para os desempregados, o Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda) e o Pronagem (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima).
Ainda se trata de um projeto, mas só de estar sendo discutido na Câmara Federal a proposta de pagar um salário mínimo aos desempregados, a ideia já traz esperança para 14,4 milhões de brasileiros, segundo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), era este o número de desempregados no primeiro trimestre de 2021.
A proposta ainda está em análise, e o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), diz ser este o caminho “mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia e a desigualdade social”. Com o projeto de lei, a Câmara Federal ainda quer criar, através de uma lei complementar, o tão aclamado imposto sobre grandes fortunas.
Salário mínimo para desempregado – quem terá direito?
O que se sabe até agora é que terão direito todos os desempregados que comprovem a falta de vínculo. Quem recebeu seguro-desemprego, por exemplo, e não voltou a trabalhar está incluso, mas é preciso que não haja nenhum registro de trabalho formal. Ou seja, o salário mínimo será pago mesmo a quem está sem emprego.
Segundo o projeto, o valor a ser recebido por mês é R$ 1.100,00, o salário mínimo vigente em 2021 no Brasil. O prazo máximo para recebimento do benefício é um ano.
O que precisa fazer para ganhar o salário?
Para receber o benefício, existe a seguinte contrapartida: o desempregado tem que estar obrigatoriamente inscrito em cursos de formação e também de capacitação profissional com duração de um ano.
Estes cursos serão oferecidos em convênios do Governo Federal com escolas técnicas do Estado e também com os institutos federais. A presença no curso será obrigatória, e quem não seguir na capacitação, deixará de receber o benefício.
O que falta para ser aprovado?
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, ou seja, caminha para a votação final, mas ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo informou o próprio site da Câmara Federal.
A proposta será vinculada ao Ministério da Economia e o salário mínimo destinado ao desempregado será mantido por recursos provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
