A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou que os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que remanejam 5% dos recursos das contribuições sociais das empresas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), podem resultar no fechamento de mais de 100 unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) em todo o país. Esses recursos seriam destinados à promoção do Brasil no exterior.
A CNC estima que, se aprovado, o projeto causaria impactos significativos, como a redução de R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos pelo Sesc e a perda de 7 milhões de horas-aula gratuitas oferecidas pelo Senac, além do fechamento de 36 unidades do Sesc, 29 centros de formação profissional do Senac e a demissão de 1.994 empregos no Sesc e 1.623 pessoas no Senac.
As perdas de 5% para o Sesc representam:
• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
• redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
• menos 2,6 mil exames clínicos;
• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
• menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
• fechamento de 36 unidades;
• corte de 1.994 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 101 municípios.
As perdas de 5% para o SENAC no Brasil representam:
• queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
• perda de 31.115 matrículas gratuitas;
• fechamento de 29 centros de formação profissional;• fechamento de 23 laboratórios em turismo;
• corte de 1.623 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 95 municípios.
Além disso, o projeto afetaria o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sesc e Senac, como distribuição de alimentos, exames clínicos, atividades físicas e culturais, formação profissional e educação básica, encerrando atividades em 101 municípios para o Sesc e 95 municípios para o Senac.
Diante desse cenário, é importante que todos os brasileiros defendam o Sesc e o Senac, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do bem-estar social, da educação e da formação profissional no país.
