O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje, por 8 votos a 2, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu ao ex-deputado federal Daniel Silveira perdão. Daniel foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte.
“Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado ‘Ato em Prol da Liberdade de Expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto”, disse o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela derrubada do perdão presidencial. Com a anulação, Moraes deverá expedir o mandado de prisão para que o ex-deputado seja preso.
