O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma testemunha contra Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama e ex-prefeito de Tamandaré, respectivamente, determinando que eles paguem R$ 386 mil por dano moral coletivo.
O casal está envolvido na morte de Miguel Otávio, um menino de apenas cinco anos, que ocorreu em junho de 2020. A decisão foi proferida em 28 de junho e assinada pelo ministro relator Alberto Bastos Balazeiro.
Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel, vigiavam como empregadas domésticas na residência do casal, embora fossem pagas pela prefeitura. O Tribunal acolheu as alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação de Mirtes e Marta. O advogado Ricardo Varjal, que representa o casal, afirmou ao portal G1 que irá aguardar a decisão.
Miguel faleceu após cair do nono andar de um prédio de luxo no centro de Recife enquanto sua mãe estava trabalhando, e ele estava sob os cuidados de Sarí. Durante o julgamento, o ministro José Roberto Freire Pimenta enfatizou: “Trata-se de um casal que estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia, sem tomar nenhuma medida de segurança ou proteção para a saúde delas .”
O TST também considerou que ocorreram “graves negligências trabalhistas”. Como se trata de uma ação civil pública, o dinheiro não será destinado à mãe de Miguel, mas sim depositado em um fundo da Justiça do Trabalho. Vale ressaltar que o caso julgado pelo TST não está relacionado ao processo criminal, que ainda está em andamento, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe.
