O programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, visa facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Uma portaria publicada nesta sexta-feira, dia 14 de julho, estabeleceu as regras para os diversos públicos que serão abertos pelo programa, que oferece opções de parcelamento de 12 a 60 meses.
De acordo com o governo, as dívidas poderão ser pagas através de débito em conta, PIX ou boleto bancário. O programa terá início na próxima segunda-feira, com a primeira etapa dedicada à renegociação das dívidas junto às instituições bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil.
A partir de setembro, será lançada uma plataforma digital direcionada aos brasileiros que ganham até dois voos mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil, ampliando assim o alcance do programa.
É importante ressaltar que, em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá ter novamente seu nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, os devedores terão acesso a um curso de educação financeira.
O Desenrola Brasil busca abranger não apenas dívidas bancárias, mas também dívidas de consumo, como contas de luz e água. A iniciativa visa proporcionar uma oportunidade de regularização financeira para os cidadãos brasileiros, promovendo a conscientização sobre a importância do planejamento financeiro e do pagamento de suas obrigações.
