Nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a lei que autoriza o governo a estabelecer um valor mínimo para a saúde em 2023 e acrescenta os repasses da União a estados e municípios neste ano.
O artigo que abaixa o piso da saúde neste ano foi incorporado pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e a proposta foi aprovada no Senado sem alterações.
A redução do piso está de acordo com os interesses da equipe econômica, que tentava resolver um problema relacionado ao tema. A dificuldade aconteceu porque, com a aprovação do novo arcabouço fiscal, foi cassado de forma imediata o antigo teto de gastos, pois previa um patamar menor para a área.
Com a revogação do teto, voltou a valer a regra constitucional que oferece 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde, o que significa um aumento de R$ 18 bilhões em verbas (para R$ 188,7 bilhões) em relação ao reservado atualmente.
A proposta sancionada garante um pagamento de R$ 27 bilhões às unidades da federação como forma de recompensar cortes no ICMS promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em vídeo publicado nas redes.
Lula vetou a obrigação da União pagar os calotes de estados no repasse de recursos a municípios e na transferência mínima para saúde e educação. O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula determina que os recursos impregnados de forma notável (a título de compensação pelos cortes feitos sob Bolsonaro) aos governadores sejam partilhados com prefeitos (25% do total) e cumpram ao piso mínimo da Constituição.
Com informações do site Folha de São Paulo.
