A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou uma lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a ajudar mulheres que se sintam em perigo. O texto segue agora para a aprovação do governador Jerônimo Rodrigues.
O projeto 24.799/2023, realizado pela deputada Kátia Oliveira (União Brasil), tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências de estabelecimentos.
Além disso, o estabelecimento deve oferecer um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação com a polícia. Cartazes também devem ser fixados no local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, destaca a deputada Kátia Oliveira.
Com informações do site Correios.
