Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou portaria no Diário Oficial do Estado, que regulamenta a utilização de uniformes, acessórios, insígnias, brasões, equipamentos de proteção individual e nomes funcionais, a serem utilizados pelos policiais penais da Bahia.
De acordo com a Seap, o Regulamento de Uniformes da Polícia Penal do Estado (RUPP), tem como objetivo “estabelecer um conjunto de normas e procedimentos voltados para a devida utilização do uniforme, associado à indumentária funcional dos Policiais Penais, lotados nas Unidades Prisionais, Especializadas e Setores Administrativos, tendo como objetivo, a padronização, identidade ostensiva e melhoria da prestação de serviços no exercício de suas atividades, promovendo a distinção, segurança, higiene e saúde nos locais e postos de trabalho”.
Ainda segundo o documento, os agentes precisam usar o uniforme durante o turno de serviço, de acordo com a agenda, evento, natureza e peculiaridade das atividades desempenhadas na unidade, conforme informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente.
A secretaria alerta que a utilização de uniformes ou trajes funcionais fora do horário de trabalho, ou sua utilização por pessoa, ou funcionários não autorizados, implicará na aplicação das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.
