O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as diretrizes para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada nesta terça-feira (2), na edição do Diário Oficial da União.
A LDO é feita todo ano e apresenta as prioridades do governo para o ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. A lei 2024, aprovada pelo Congresso, estabelece a meta de déficit zero, teto para o Fundo Eleitoral e regras para as emendas parlamentares.
A lei tem algumas restrições, como um “cronograma” que o Congresso criou para as emendas parlamentares. Isso era para aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e facilitar a liberação do dinheiro antes das votações importantes.
Lula também vetou um item que a oposição conservadora no Congresso havia proibido de gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, por exemplo, despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.
Com informações do Portal A Tarde.
