A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba questionamentos sobre a vida sexual passada da vítima e seu estilo de vida durante a investigação e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual. A pauta é discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, distribuída à ministra Cármen Lúcia.
Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, a PGR sustenta que o discurso de desqualificação da vítima, ao analisar e a expor sua conduta e hábitos de vida, parte da “concepção odiosa” de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida.
“Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado”, sustenta.
Outro argumento é o de que, na investigação de crimes relacionados à violência sexual contra a mulher, o consentimento da vítima é o único fator a ser considerado. As opiniões sobre seu comportamento são baseados em uma atitude enviesada e discriminatória e devem ser prontamente contidas e repreendidas.
