O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para a educação de crianças com autismo, em parecer que agora aguarda a homologação pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Nos últimos anos, o número de matrículas de aulas demonstradas com autismo subiu de menos de 100 mil em 2017 para 607.144 em 2023, demonstrando o crescimento da demanda por políticas inclusivas no setor educacional.
A comissão responsável pela aprovação do parecer foi composta por cinco conselheiros, entre os três indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (Paulo Fossatti, Mauro Luiz Rabelo e Ilona Becskehazy) e dois novos membros (Maria do Pilar Lacerda e Mariana Rosa), que assumiram em agosto deste ano. Mariana Rosa, fundadora do Instituto Cáue, foi a única a votar contra o parecer.
Principais Diretrizes
O novo parecer do CNE, embora tenha caráter consultivo, orienta diretamente os sistemas de educação em todo o país. Ele estabelece a criação de um “estudo de caso” individual para cada estudante autista, a fim de mapear suas necessidades e adaptações no ambiente escolar, seu relacionamento com colegas, professores e familiares. Entre as perguntas orientadas para esse diagnóstico estão: “O aluno gosta da escola?” e “Ele tem amigos?”.
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Esse estudo de caso serve como base para a criação de dois documentos essenciais: o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano de Educação Individualizado (PEI), ambos já utilizados em sistemas educacionais fora do Brasil e que, agora, estão sendo introduzidos nenhum país.
Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)
O PAEE, documento obrigatório e atualizado continuamente, deve conter:
- Registro do estudo de caso.
- Definição de materiais e recursos que minimizem barreiras no contexto educacional.
- Avaliação da necessidade de tecnologias assistivas e de comunicação alternativa.
- Avaliação da necessidade de profissionais de apoio escolar, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e guias-intérpretes.
- Demandas para articulação com a rede de proteção social e intersetorial.
Plano de Educação Individualizado (PEI)
O PEI deve incluir:
- Um plano de acessibilidade curricular, com atividades organizadas em salas de recursos multifuncionais e alinhamento com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar.
- Medidas individualizadas para facilitar o acesso ao currículo para estudantes com autismo.
Alterações no Parecer e Debate
O parecer inicial, aprovado em abril, provocou divergências e foi temporariamente suspenso para ajustes em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), o que levou à redução do documento de 69 para 22 páginas. Entre as mudanças, foi retirada a proposta de criação de acompanhantes especializados.
A proposta original sugeria que esse acompanhante tivesse o ensino médio e um curso de formação de 180 horas, simultaneamente como mediador entre o estudante, a sala de aula e o professor. Segundo Suely Melo de Castro Menezes, então conselheira e relatora do parecer, o objetivo era facilitar a comunicação e compreensão do currículo para o aluno autista.
No entanto, os críticos argumentaram que esse modelo poderia resultar no isolamento da criança, pois o acompanhamento especializado poderia acabar funcionando como um “professor particular”, centralizando a comunicação entre os outros alunos e o acompanhante, em vez de incluir a criança.
Atualmente, estudantes com deficiência já têm o direito de contar com um profissional de apoio para necessidades básicas, como alimentação, higiene e locomoção. O parecer atual do CNE reforça a contratação desse apoio, mas com a ressalva de que esse profissional não deve delegar funções pedagógicas.
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