O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (3) a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa, afastando a aplicação de falta grave relacionada à arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.
A decisão foi tomada poucas horas após Moraes se reunir, em seu gabinete no STF, com a equipe de advogados de Bolsonaro para ouvir as alegações sobre o estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde março, quando o ministro autorizou a substituição temporária do regime fechado por motivos de saúde. O prazo inicial de 90 dias da medida terminou na última quinta-feira (2), mas a continuidade dependia da avaliação médica e da análise do caso envolvendo uma pistola apreendida em junho.
A arma, uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida no dia 15 de junho durante uma blitz no Distrito Federal, quando estava em posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. Segundo a defesa, o ex-presidente havia entregue a arma ao auxiliar para que fosse realizado um conserto.
Na última quarta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a aplicação de punição disciplinar ao ex-presidente em razão do episódio.
Já na quinta-feira (2), a defesa informou que a família Bolsonaro não tem interesse em manter a arma e pediu o afastamento da hipótese de falta grave, solicitando o prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados.
Com a decisão de Moraes, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro permanece em vigor, sem alteração nas condições já estabelecidas pelo STF.
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