O senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por acúmulo ilegal de recursos.
De acordo com decisão do Ministério Público Federal (MPF) datada de 4 de julho, o parlamentar recebe salário de R$ 33.763 e tem direito, desde 1986, a uma pensão vitalícia especial por ter sido governador do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 30.471,11. As duas fotnes totalizam R$ 64.234,11, 90,2% a mais que o limite aplicado ao teto constitucional, que atualmente é R$ 33.763. O acúmulo, portanto, é ilegal. O MPF requereu a à União a aplicação do limite e ao Judiciário Federal uma liminar que obrigue Agripino Maia a escolher sobre qual renda será descontado o valor a mais recebido. “Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 -, enquanto a ‘pensão especial’ continuar sendo pafa a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais”, informou o MPF em comunicado, de acordo com o Uol. O senador questionou a ação, dizendo que “o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos (…) não pode ser confundido com pagamentos ilícios e inconstitucionais”. Segundo Agripino Maia, o teto não é autoaplicável, ou seja, precisa de regulamentação.
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