Um projeto de lei em análise no Senado retira medidas de segurança de ex-presidentes da República que tenham perdido o mandato por cometimento de crime. Apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), o PLS 343/2016 começou a tramitar no dia 13 deste mês. O texto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.
O projeto altera a Lei 7.474/1986, que dispõe sobre medidas de segurança e assessoria aos ex-presidentes da República. De acordo com a proposta, ficarão sem direito a quatro servidores e a dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com as despesas custeadas pela União, o presidente da República que tenha perdido o mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum.
Para o autor da proposta, não é razoável que se renda essa ‘homenagem’ aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime.
“Ofendem-se com isso, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União”, afirmou Alvaro Dias na justificação do projeto que, segundo o senador, tem o objetivo de “recuperar o bom senso institucional e normativo”.
Tramitação
Como receberá decisão terminativa na CCJ, se aprovado o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do texto em Plenário.
*NM
