A presidência da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus adiou para a próxima terça-feira, dia 18, a sessão que colocará em votação o projeto de autoria do vereador Uberdan Cardoso (PT), que revoga o aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários.
Mesmo com a mudança de data, feita de última hora, manifestantes se reuniram em frente ao Legislativo Municipal na noite desta terça-feira (11/10). Em entrevista concedida ao Portal Tribuna do Recôncavo, o professor de Direito Valter Almeida lamentou o ocorrido, pois essa sessão havia sido marcada pelos próprios edis.
Com a nova remuneração dos vereadores, que subiu de R$ 9.425,00 para R$ 12.500,00 mensais, segundo o professor Valter, ao final de 4 anos o município terá um custo acima de R$ 16 milhões de reais, dinheiro suficiente para construir 4 praças semelhantes a Praça Padre Mateus.
“Conversei com Dr. Artur Gonzales e ele me falou que com R$ 70 mil reais por mês é possível fazer um atendimento de qualidade durante um ano de 40 mil pessoas. Então, é um reajuste insignificativo porque os vereadores já têm um subsidio relevante de R$ 9.425 reais, já tem carros e gasolina a sua disposição, têm diárias de R$ 600 reais dentro do estado da Bahia e diárias de R$ 900 reais fora do estado e tem assessores. Enfim, existe toda uma estrutura pra eles e aumentar esse subsidio para R$ 12.500 reais por mês é um ônus muito grande para a cidade”, destacou.
Ainda em entrevista ao repórter Hélio Alves, o professor de Direito Valter Almeida esclareceu que conforme o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal (CF), a remuneração dos vereadores nos municípios com população superior a 100 mil habitantes pode ser de até 50% da remuneração dos deputados estaduais. “A CF fala que você pode chegar até, mas não fala que isso é necessário. Então, por uma questão de eficiência e observado os princípios da administração pública, a população de SAJ está dizendo NÃO AO AUMENTO dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários”.
A sessão para colocar em apreciação e votação o projeto que revoga esse aumento está marcada para terça-feira, dia 18, às 19 horas. “Convoco a população e a mídia para que estejam presentes aqui na Câmara de Vereadores. Será um ato significativo a democracia pois a população está indignada com tudo isso que aconteceu e também a partir disso a população já está se mobilizando com tantas outras demandas. Na verdade, esse é um movimento de cidadania na cidade de Santo Antônio de Jesus”, encerrou Almeida. (Tribuna do Recôncavo)
