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Conforme salienta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), o artigo que tipifica este tipo de conduta acaba por oferecer anistia aos crimes cometidos anteriormente.
“O que foi aprovado agora não trouxe o artigo explicitando a anistia, mas não precisa, porque ao tipificar – é uma compreensão corrente no meio jurídico – abre a brecha para anistiar tudo que foi feito antes. O próprio Gilmar Mendes admite que há anistia, o Rodrigo Janot, idem”, denunciou Solla.
“O que aconteceu na Câmara foi uma manobra com as digitais de Temer para confundir a opinião pública. Colocaram um bode na sala, que foi a emenda da anistia, tiraram o bode e fizeram parecer que o problema não mais existe. Mas insisto: o que foi aprovado é exatamente o que eles tentaram votar da primeira vez, ainda em setembro, e que barramos ao denunciar à imprensa. A tipificação hoje só beneficia quem está na lista da Odebrecht, que poderá justificar que o dinheiro ilegal que recebeu é caixa dois e sair ileso”, completou o petista.