A Câmara Municipal do Rio organiza, na próxima quarta-feira (7), uma sessão extraordinária para colocar em pauta sete projeto escritos pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no mês passado. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (PSDB).
De acordo com informações do jornal O Globo, o mutirão é organizado pela equipe da vereadora em conjunto com os demais membros da Casa. O objetivo da iniciativa é manter vivo o seu legado” e fazer “Marielle Presente por meio de suas ideias”.
No site oficial da vereadora, assessores pedem que os eleitores pressionem seus representantes na Câmara para aprovar os textos.
Leia abaixo o resumo dos projetos:
Espaço Coruja (PL 17/2017)
Criação de um programa de acolhimento a crianças no período noturno, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis. Dessa forma, mães com dupla jornada podem permanecer em seus empregos ou estabelecimentos de ensino.
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
Criação da Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Criação do dossiê para complementar a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres por meio da compilação de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos do município.
Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)
Instituição de assistência para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, sem custo para os moradores. O texto prevê ainda “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
Previsão de que o governo municipal se responsabilize por suas obrigações legais, na garantia de cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Judiciário para adolescentes em meio aberto. O projeto cita ainda “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”.
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclusão no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola, símbolo de força e resistência.
Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)
Inclusão no calendário oficial da cidade a data para marcar o dia em que a homossexualidade deixou de ser considerada doença no Código Internacional de Doenças.
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