O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 1, prorrogar por 60 dias as investigações do inquérito dos Portos, que envolvem o presidente Michel Temer (MDB). Esta é a terceira vez em que o ministro dá mais tempo à conclusão da apuração, sempre pelo mesmo período. O inquérito investiga se Temer beneficiou empresas com o Decreto dos Portos, editado em 2017, em troca de propina.
No final de junho, antes do início do recesso, Barroso havia autorizado o delegado de Polícia Federal Cleyber Malta Lopes a dar continuidade às investigações até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse sobre o pedido de prorrogação feito pela PF.
Durante o recesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF no qual concordava com a prorrogação por 60 dias.
Agora, depois de ouvida a PGR sobre o pedido da PF, Barroso prorrogou efetivamente as investigações por 60 dias. Ao estender o prazo para a conclusão da apuração, o ministro determinou que já fossem considerado na contagem os 30 dias do período do recesso.
O inquérito, relatado por Luís Roberto Barroso no STF, apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio do ano passado. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
O inquérito investigava inicialmente, além do presidente, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor presidencial e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, dono e diretor da Rodrimar, respectivamente. Ao longo da apuração, entraram também na mira da PF João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Michel Temer há 30 anos, e executivos do Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
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