STF marca para 14 de abril julgamento sobre anulação de condenações de Lula

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) e devolveu os direitos políticos do petista.

Os ministros irão analisar o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o despacho de Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgar o ex-presidente.

O magistrado determinou a transferência dos casos para a Justiça Federal de Brasília e mandou o caso ser retomado à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso.

Junto com o recurso da PGR, será julgado o pedido da defesa de Lula contra o trecho da decisão de Fachin que declarou a perda de objeto do habeas corpus em que o petista solicita a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos que conduziu contra Lula.

Essa parte do despacho de Fachin já foi superada pela Segunda Turma, que, por 4 votos a 1, decidiu prosseguir a análise do tema mesmo após a anulação dos processos do petista.

Além disso, o plenário irá discutir a tese apresentada por Fachin de que a Lava Jato de Curitiba era incompetente para julgar Lula.

Em decisão individual no último dia 8, o ministro afirmou que desde 2015 o STF vem firmando uma jurisprudência que reserva à 13ª Vara Federal de Curitiba a atribuição apenas para analisar casos relacionados diretamente com esquemas de corrupção da Petrobras.

Segundo Fachin, os casos em que o Ministério Público Federal acusa Lula de ter sido beneficiado ilegalmente dizem respeito não só à estatal petrolífera, mas também a outros órgãos do governo federal.

Assim, o ministro determinou a transferência dos processos para a Justiça Federal do DF, onde os crimes teriam ocorrido. Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

A decisão de Fachin provocou alvoroço nos meios jurídico e político, ao impor uma derrota histórica à Lava Jato e embaralhar as discussões sobre as eleições de 2022.

​O presidente Jair Bolsonaro disse que Fachin, indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, “sempre teve uma forte ligação com o PT” e que o “povo brasileiro” não quer Lula candidato.

*NM