A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que cria o auxílio “Gás Social” – um subsídio a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, em seguida, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pela proposta, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será de, no mínimo, metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70. O valor máximo chegou a R$ 135.
Pelo o texto, o Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
Entre as famílias beneficiárias, devem ser incluídas:
- aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício também deve ser concedido preferencialmente a mulheres vítimas de violência doméstica monitoradas por medidas protetivas.
Para custear o pagamento do auxílio, a proposta prevê três fontes de recursos:
- parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o gás liquefeito de petróleo.
Para financiar o programa, técnicos e parlamentares preveem um aumento na Cide incidente no gás de cozinha. O texto, então, blinda beneficiários de programas sociais não contemplados com o “Gás Social” para essa possível mudança na alíquota, ao prever que o Executivo deverá compensá-los por meio de transferência de renda.
Pela proposta, o Executivo deve compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes para o pagamento do benefício.
Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o projeto irá “remediar” uma situação gravíssima, que ele avalia como “a causa principal do aumento da inflação” do país.
“As famílias já estão tendo que suportar um aumento brutal no preço dos alimentos, e não podem ser impedidas de utilizar o gás para cozinhar”, disse durante a sessão.
Fonte: G1
