O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (01), por meio de votação simbólica, um projeto que busca garantir a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres, quando desempenhando trabalho igual ou exercendo a mesma função. O projeto foi protocolado pelo governo em março deste ano e seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora a diferença salarial entre homens e mulheres já seja proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Capítulo III da CLT, que trata da Proteção do Trabalho da Mulher, estabelece que “os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino”. No entanto, na prática, essa exigência legal nem sempre é cumprida.
Com a aprovação desse projeto, espera-se fortalecer a fiscalização e a aplicação das leis de igualdade salarial. Caso as regras do projeto sejam descumpridas, as empresas serão passíveis de multa. O valor da multa será equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, sendo elevado ao dobro em caso de reincidência.
Durante a votação simbólica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou apenas um voto contrário, dado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto foi bem recebido por diversos setores da sociedade, como organizações de defesa dos direitos das mulheres e movimentos feministas, que veem essa medida como um importante avanço na busca pela igualdade de gênero no mercado de trabalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado seu apoio a essa iniciativa durante as eleições de 2022, prometendo apresentar o projeto ao Congresso caso fosse eleito. Agora, com a aprovação do Senado, o presidente tem a oportunidade de sancionar essa importante medida, reforçando o compromisso com a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A expectativa é de que essa legislação contribua para reduzir as disparidades salariais de gênero e estimule um ambiente mais igualitário e justo no mercado de trabalho. A conquista da igualdade salarial é fundamental para garantir a valorização do trabalho feminino e promover uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
