Cristiano Zanin assume como ministro do STF, completando a composição da corte
Nesta quinta-feira (3), Cristiano Zanin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurando a composição total da corte, com 11 ministros. Com 47 anos, o advogado, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumirá um gabinete com 520 processos, considerado um dos acervos mais enxutos do tribunal, antes ocupado por Ricardo Lewandowski. Atualmente, há 28.362 ações em andamento no STF.
Dentre os casos herdados por Zanin, muitos possuem repercussão social ou econômica, como a análise dos desvios de emendas parlamentares, conhecido como “orçamento secreto”, e a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. De Acordo com o site Metrópoles.
Zanin será responsável pela relatoria de processos que tratam das omissões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19 e da validade das regras da Lei das Estatais em relação à nomeação de conselheiros e diretores, entre outras questões.
Alguns processos de interesse do governo Lula também estão em pauta, como a discussão sobre a Lei das Estatais, que limita as indicações de conselheiros e diretores que ocupam certos cargos públicos ou estejam envolvidos com a estrutura decisória de um partido político ou com a organização e realização de campanhas eleitorais.
Outro tema relevante é a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que foram reduzidas pela metade no final da gestão de Bolsonaro. Setores empresariais questionam essa medida, alegando que a regra só poderia entrar em vigor após 90 dias.
Além disso, Zanin passará a ocupar um assento na Primeira Turma do STF, considerada mais rigorosa, juntamente com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O futuro ministro ganhou notoriedade por sua atuação na defesa do presidente Lula em casos relacionados à Operação Lava Jato. Sua nomeação foi amplamente aprovada no Senado, com 58 votos a favor e 18 contra, após ter passado pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todos os ministros da corte veem a indicação de Zanin com bons olhos. Ele se comprometeu a se declarar impedido em casos que possam gerar constrangimentos, incluindo aqueles relacionados à Operação Lava Jato.
Zanin participará de julgamentos polêmicos, como a continuação da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que foi adiada por Gilmar Mendes nesta quarta-feira (2), a adoção do juiz de garantias, o marco temporal das terras indígenas, além de temas como a descriminalização do aborto e o Marco Civil da Internet.
A cerimônia de posse de Zanin está marcada para iniciar às 16h de hoje, com a participação esperada de cerca de 350 pessoas no plenário do STF. Entre os convidados, estão ministros em exercício e aposentados, além das autoridades habituais, como o presidente da República, Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também estarão presentes no plenário presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.
A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão, seguida da execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da corte, Gilmar Mendes, presente na sessão, e o ministro mais recente, André Mendonça, acompanharão Zanin até o plenário.
Após isso, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, já que o Supremo é o guardião dessa. Em seguida, o diretor-geral lerá o Termo de Posse. A presidente do STF e o novo ministro assinarão o Termo de Posse.
Após concluída essa etapa, Zanin terá sua posse declarada pela presidente do tribunal e poderá dar as boas-vindas. A cerimônia será encerrada, e espera-se que essa parte dure cerca de 15 minutos.
