O chefe do Executivo baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma proposta legislativa que propõe a elevação da alíquota padrão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 20,5%. O texto foi divulgado no Diário Oficial do legislativo baiano no sábado, dia (28).
Essa alteração significa um acréscimo de 6,3% no valor da alíquota do ICMS, um tributo estadual de grande relevância. O ICMS incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços, sendo uma das principais arrecadações para os estados.
Para equilibrar o acréscimo proposto, o texto sugere a anulação das taxas atuais mais elevadas para os serviços vitais de fornecimento de energia, atualmente em 27%, e de telecomunicações, com uma alíquota de 28%.
Dessa forma, o Executivo baiano planeja estabelecer a alíquota do ICMS para energia e telecomunicações em 20,5%, alinhando-as ao percentual proposto para outros produtos e serviços no território estadual.
A proposta legislativa ainda aguarda análise da ALBA. Caso seja ratificada, a nova alíquota do ICMS tem previsão de implementação para 1º de janeiro de 2024.
Com informações do Jornal A TARDE.
