As contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. A classificação da Bahia como Capag A, tendo como referência o desempenho das contas públicas no ano de 2022, as informações estão no site da STN, no endereço: http://tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag.
A conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos, além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal. A Bahia, que já tinha a nota B na Capag e já era apta a ter o governo federal como avalista em financiamentos por instituições financeiras nacionais e internacionais, com a nova classificação vê ampliadas as credenciais para obtenção deste aval. O resultado, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, irá viabilizar na prática a ampliação do programa de investimentos do governo baiano.
“Esta é uma conquista importante porque mostra o reconhecimento pelo equilíbrio das contas públicas e amplia as oportunidades para continuarmos com os investimentos que estão transformando a Bahia, seja na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura e na mobilidade”, afirmou.
Bom desempenho também no Programa de Ajuste Fiscal (PAF)
A nova classificação já havia sido oficializada por meio da Nota Técnica 2322/23 do Ministério da Fazenda, emitida pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (Surin), encaminhada ao governo baiano no último dia 4. A Bahia obteve nota A em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento.
De acordo com a nota técnica, as condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores porque a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito, de acordo com a legislação. O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.
Selo de qualidade
“A Capag A é um selo de qualidade e atesta a capacidade de gestão da administração estadual na Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Entre as estratégias que ajudaram a Bahia a chegar ao topo do ranking do Tesouro Nacional, Vitório cita a modernização do fisco, o combate à sonegação, a qualificação do gasto e a ênfase no investimento com foco nas prioridades das suas políticas públicas. Ele lembra que o Estado é líder no país em investimentos como proporção das receitas no primeiro semestre, ao destinar 14% de sua receita total para os investimentos até o mês de junho.
“O governo baiano obteve a nota máxima graças aos esforços empreendidos nos últimos anos e vem aprimorando, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, as estratégias para cumprimento das diretrizes essenciais à manutenção do equilíbrio fiscal e, em consequência, à garantia de um Estado capaz de seguir atendendo às demandas da sociedade”, enfatiza.
A Bahia já investiu, em 2023, até a primeira quinzena de setembro, R$ 5,85 bilhões. Duas áreas foram de longe as mais contempladas com estes recursos: a social, com R$ 2,68 bilhões desembolsados pelas secretarias de Educação, Saúde e Segurança, e a de infraestrutura, com R$ 2,65 bilhões aplicados em obras e ações das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica.
Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que a Bahia segue em segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo. O investimento do governo baiano, por outro lado, ultrapassa o do estado mais rico do país quando se considera a proporção com os respectivos orçamentos anuais. O secretário Manoel Vitório enfatiza, por outro lado, que a Bahia vem mantendo ritmo forte de investimentos nos últimos anos, mesmo quando enfrentou dificuldade de acesso a operações de crédito.
