À espera de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis “inclusive através de advogados”, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que as defesas não podem ser confundidas com seus clientes.
A operação, deflagrada no último dia 8, investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para mantê-lo no poder antes e após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Nas suas decisões, Moraes fez a restrição à comunicação entre advogados, o que revoltou representantes da classe e fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir que o ministro revise a medida. A entidade entende que a decisão viola as prerrogativas da advocacia.
Simonetti afirmou nesta quinta-feira (15) que dois trechos da decisão do ministro chamaram a atenção da OAB.
O primeiro foi o limite imposto às comunicações dos advogados dos investigados, que ele considera “em desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia”. “Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, diz.
“O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido.”
O segundo ponto que surpreendeu a entidade, segundo Simonetti, foram menções à OAB feitas por Bolsonaro na reunião de teor golpista de julho de 2022, cujas falas foram reproduzidas na decisão de Moraes.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que os órgãos do governo federal que integravam a Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveriam produzir um documento conjunto afirmando que a lisura das eleições, naquele momento, era impossível de ser atingida.
Bolsonaro disse que pediria para a OAB assinar esse documento. “A OAB vai dar credibilidade pra gente, tá?”, afirmou o então presidente da República.
Simonetti refuta as afirmações de Bolsonaro e diz que reiterou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.
“Quem acompanha a OAB ou pesquisar no Google verá que nossas ações foram no sentido de rechaçar teorias fantasiosas sobre as urnas e afirmar o orgulho que o sistema eletrônico representa para o Brasil. Fomos, inclusive, a primeira instituição civil a reconhecer o resultado eleitoral de 2022”, diz ele.
