Você sai de casa cedo na esperança de encontrar uma vaga para estacionar. Hoje foi um dia de sorte, “olha a vaga ali”, você pensa e já respira aliviado. Até que o flanelinha, como são conhecidos os “guardadores de carros”, chegam e exigem um valor para “guardar” o seu veículo.
A realidade citada acima é muito comum em grandes centros urbanos e vivida constantemente pelos santo-antonienses. Os flanelinhas dividem os espaços entre si e cada um deles seguem para o seu dia de organizar a ocupação e desocupação das vagas, cobrando por esse “serviço”.
Em Santo Antônio de Jesus, existe uma lei municipal que deixa clara a proibição dessas atividades. “Art. 1° – É proibida a atividade de guardadores de veículos, “flanelinhas”, ou semelhantes, nas ruas e locais públicos, no âmbito do Município de Santo Antônio de Jesus. ” LEI MUNICIPAL Nº 1205, em vigor desde 2013.
Porém esta Lei não é cumprida como deveria no município. Motoristas como o Sr. Teixeira, autônomo, enfrenta dificuldades diariamente para estacionar seu veículo e quando encontra uma vaga tem que pagar por ela. “Apesar de não ter obrigação de pagar, a forma como eles cobram na saída, ao bater na janela do meu carro, me deixa intimidado e estão sempre rondando o veículo. Além disso, em muitas ocasiões eles brigam entre si para ver quem tem o direito de receber o valor”. Conclui.
O artigo 3º da lei indicada, prevê que “fica a Superintendência de Trânsito e Tráfego – SMTT autorizada a fiscalizar, criar e implantar a zona azul e caberá à Secretária de Infraestrutura coibir a exploração indevida do uso do solo público, sem autorização do município. ”
Durante o período junino, onde a cidade recebe muitos turistas, essa ação dos flanelinhas é intensificada. Em alguns casos, eles chegam a lotear os espaços públicos e é possível ver também a presença de pessoas de outras cidades que chegam para praticar essa ação, cobrando um valor que pode chegar até R$ 50,00 por vaga. Não há fiscalização por parte da Prefeitura e por isso, a cada ano essa ação vem tomando proporções cada vez maiores, gerando uma série de reclamações de moradores e turistas, que participam dos festejos juninos.
O CISP – Comitê Interinstitucional de Segurança Pública é uma instância deliberativa criada com o objetivo de articular ações de segurança pública através dos órgãos competentes. A Associação comercial acompanha ativamente as reuniões deste Comitê, integrando, inclusive, comissões de trabalho. O CISP busca uma regulamentação para evitar esse tipo de ação, principalmente no período dos festejos juninos, quando a cidade recebe milhares de turistas. Uma das ideias, a curto prazo, é um trabalho educativo e de fiscalização com a utilização de panfletos distribuídos por uma equipe devidamente orientada pela Polícia Civil, Polícia Militar, SMTT, Secretaria de ação social e SEINFRA com o objetivo de promover a conscientização da população e disseminar a importância de não ceder ao pagamento indevido cobrado pelos “flanelinhas” e esclarecer que, dependendo da maneira de cobrança, o ato pode ser interpretado como extorsão tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro.
A Sr. Michele Mota, Coordenadora de Desenvolvimento Local da Acesaj, conclui que “a participação engajada da Secretaria da ação social nestas ações é de fundamental importância, pois a ela compete a viabilização de políticas sociais direcionadas a este segmento através de órgãos públicos, tais como, CRAS, CREAS e projetos sociais que emergem das demandas identificadas. A começar pela manutenção de um cadastro/diagnóstico da população de rua, no sentido de facilitar a focalização das ações, bem como, a consolidação do trabalho em rede. ”
A situação vivenciada pelo município representa um problema de segurança pública e a falta de ações estratégicas de enfrentamento só contribui para a manutenção deste cenário, fazendo com que essas pessoas permaneçam nessa rotina, sem condições reais de crescimento e emancipação social.
João Marcos Andrade – Assessoria de Comunicação
ACESAJ/CDL/SINCOMSAJ
