O II Encontro de Prefeitos em Santo Antônio de Jesus foi realizado na manhã desta quarta-feira (19) no Hotel Pena Branca em Santo Antônio de Jesus. O evento gratuito voltado para gestores públicos municipais do Baixo Sul, Recôncavo e Vale do Jiquiriçá contou com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
O foco da segunda edição do evento foi os desafios e as oportunidades do cenário atual, enfatizando os benefícios das compras governamentais, e a implantação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), para o desenvolvimento dos municípios. A Lei Geral incentiva os gestores municipais a optarem gradativamente por contratar empreendedores da sua cidade, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI), para favorecer a economia local e que os recursos circulem no próprio município.
“O evento teve uma importância muito grande, foram debatidos temas voltados para empreendedorismo e a regularidade de como fazer esse empreendedorismos de forma correta. Fechamos 8 termos de compromisso com prefeituras da região e isso vai avançar até chegarmos a uma média de 10 a 15 prefeituras que é o nosso foco de trabalho. Agradecemos a todos envolvidos”, disse Carlos Henrique, gestor do SEBRAE.
A programação teve a apresentação do ex-prefeito do município de Cabaceiras, Arnaldo Jr., do diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Adelmo Guimarães, que esclareceu sobre a legislação que envolve as licitações, orientando sobre como implantar a Lei Complementar 123/2006 e falou das responsabilidades e atribuições dos servidores públicos. Representando o Sebrae Bahia, a gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, Cecília Miranda falou que a intenção do evento foi conseguir reunir lideranças da região para pensar em como estimular o desenvolvimento. “Uma das coisas que a gente precisa que as prefeituras entendam é que ela é um grande comprador e tem um poder de compra muito grande”. Presente no evento, o representante da SUDIC, Fernando Duarte frisou a importância do evento para toda a região. “O que aconteceu é um pacto para desenvolvimento. O SUDIC é um ator importante nesse processo, mas a liderança dos prefeitos dá um upgrade a essa possibilidade real de se desenvolver com ações simples.”
Sebrae/Blog do Valente
