SAJ: Prefeitura firma compromisso de destinar área da explosão da fábrica de fogos para moradia digna, diz Movimento

Integrantes do Movimento Moradia Digna se reuniram com o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, em uma audiência judicial na tarde nesta sexta-feira (13). E, de acordo informações do Movimento, com apoio do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), eles garantiram que  a prefeitura de Santo Antônio de Jesus firmasse o compromisso de desapropriar a área da explosão da fábrica de fogos para habitação popular e urbanização.  “O imóvel estava há mais de vinte anos sem uso e foi ocupado pelas famílias do Movimento como forma de reivindicar que o Poder Público cumpra com seu dever de democratizar o acesso à terra e garantir o direito constitucional à moradia”, explicou um dos representantes do Movimento.

O Movimento acredita que sendo cumprido o compromisso, a área onde ocorreu a maior tragédia da cidade de Santo Antônio de Jesus – com a morte de 64(sessenta e quatro) pessoas, em sua maioria mulheres e crianças –  será transformada em um bairro organizado para garantir moradia e dignidade para centenas de famílias de baixa renda.

Para o  Movimento essa conquista trata-se de uma oportunidade histórica para dar uma resposta ao mundo, já que o caso foi parar na Corte da Organização dos Estados Americanos(OEA). Uma oportunidade única para o Município de transformar um espaço marcado pela morte, em um espaço de vida e de dignidade.

LEMBRE-SE DO CASO

No dia 11 de dezembro de 1998, explodiu uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, que causou a morte de 64 pessoas, outras cinco tiveram ferimentos graves, mas sobreviveram. Quase todas as vítimas eram mulheres, inclusive crianças e adolescentes, das quais várias com idades entre nove e catorze anos, e também idosas, de 76 e 91 anos de idade. Após a tragédia, os atingidos se organizaram em torno do Movimento 11 de Dezembro para lutar por justiça A situação de pobreza do município obrigava a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso. Além do risco, os trabalhadores recebiam salários ínfimos. Na época, por exemplo, contam que eram pagos R$ 0,50 pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvora embrulhados em papel). A explosão da fábrica de fogos resultou em quatro processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, contudo, até agora, passados 20 anos, só os processos administrativo e trabalhista foram encerrados, sem no entanto garantirem uma reparação justa às vítimas da explosão.