Reuniões resolutivas sobre explosão da fábrica de fogos acontecem em Santo Antônio de Jesus

Uma comitiva das Defensorias Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Coordenação Internacional visitaram a cidade de Santo Antônio de Jesus para desenvolverem articulações  para efetivar o cumprimento da
Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre  o caso dos empregados vítimas da Fábrica de Fogos  que explodiu em 11 de dezembro de 1998.

Nesta terça-feira (19), familiares das vítimas e seus representantes, assim como autoridades do sistema de justiça e dos governos estadual e municipal se reuniram no intuito de planejar o cumprimento dos pontos resolutivos da sentença.

Um dos pontos apresentados foi a tramitação de processos penais, ações de indenização por danos morais e materiais, e processos trabalhistas.

Segundo a Drª Carina Goes, coordenadora da Defensoria Pública do Estado e  6ª Região em Santo Antônio de Jesus, o momento agora é de efetivação da sentença proferida pela Corte Interamericana.

“Nosso objetivo fazer com que a sentença seja de fato efetivada. Estamos acompanhando e iremos a continuar com assistência a quem precisar”, explica.

A explosão da fábrica de fogos aconteceu a quase 23 anos, e ao longo do tempo, familiares e vítimas se mantiveram unidos no intuito de fazer valer a lei. Mais de 60 pessoas morreram e seis sobreviveram. Em sua grande maioria mulheres, dentre elas 4 eram gestantes.

Segundo a Corte, nenhum dos sobreviventes recebeu tratamento médico adequado para se recuperar das consequências do acidente

Representantes do Ministério do Trabalho realizaram uma espécie de auditoria no município, onde, a priori, investigavam a pratica de trabalho infantil no fabrico clandestino de fogos de artifício.

Para o Fiscal do Trabalho, Antônio Ferreira, a atividade é perigosa e é preciso a conscientização massiva da população para evitar que novos acidente aconteçam e de proporções drásticas, como foi o caso de uma senhora que teve o corpo queimado após uma explosão causada por fogos. Ângela trabalhava no fabrico de fogos de artifício no quintal de casa quando houve uma explosão.  A mulher morreu nesta terça, após 13 dias internada.

“Precisamos da colaboração da população, que denunciem, mesmo que de forma anônima, para que possamos apurar o caso e chegar a esses lugares onde crianças estão trabalhando, se expondo e colocando a risco”, disse em entrevista ao repórter Itajaí Júnior.

Ferreira evidenciou que todo o trabalho infantil, não só com o fabrico de fogos estão sendo investigadas. Conforme informou, adolescentes, maiores de 14 anos, sob a régia da Lei, como jovem aprendiz podem desenvolver uma atividade remunerada.