SAJ: em decreto prefeitura exige cartão de vacina para acesso a locais públicos e privados

SAJ: em decreto prefeitura exige cartão de vacina para acesso a locais públicos e privados

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28), um decreto que atualiza as medidas de prevenção à covid-19 no município.

A publicação, em concordância ao governo do estado, autoriza eventos com venda de ingressos e presença de público será limitado a 1.500 pessoas, desde que não ultrapasse a capacidade máxima de lotação de 50% do espaço.

Segundo a prefeitura, a nova medida visa amenizar o aumento de casos de COVID-19 no município. As novas medidas abrangem cerimônias de casamento, aniversários, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins.

Os frequentadores dos locais públicos ou privados  deverão comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra covid-19 ou a dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

O decreto que é válido até 4 de fevereiro,  ressalta a importância do uso de máscaras e a obediência aos protocolos  de saúde e o descumprimento das medidas poderá gerar  multa de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00 a depender da gravidade da situação e a  interdição do estabelecimento e a suspensão do Alvará de Funcionamento pelo prazo de (três) a 30 (trinta) dias.

Confira Decreto AQUI