A advogada, Andreia Prazeres neta de Osvaldo Prazeres Bastos, popular Vardo dos Fogos, emitiu uma nota ao Blog do Valente para reiterar que as vítimas da fabrica de fogos que explodiu em Santo Antônio de Jesus, no ano de 1998, receberam de fato as verbas trabalhistas. A advogada motivou-se a enviar a nota após observar “comentários de pessoas que desacreditam da quitação dos débitos”.
Na nota a jurista traz o número dos processos relacionados para que os estes possam ser consultados por quem desejar. O processo já se arrastava por cerca de 20 anos. A fábrica era de propriedade de Vardo dos Fogos
Leia a nota na íntegra:
- Corredora de Santo Antônio de Jesus acompanha rotina de garis e destaca esforço da categoria
- Liminar determina que supermercados de Santo Antônio de Jesus funcionem apenas até as 14h nesta quinta-feira
- Promotora do MP avalia grade do São João de Santo Antônio de Jesus como “bem arrumada” e diz que festa não deve perder brilho
Inicialmente, registro que sou um assídua ouvinte de seu Programa que é de excelência e atenta leitora de seu Blog de Notícias. Gosto de sua forma de expor as notícias e da fidelidade aos fatos.
Depois registro que hoje (28/09/2022), ao fazer a leitura da reportagem divulgada em seu Blog que noticiou a quitação dos débitos trabalhistas de alguns trabalhadores da fábrica de fogos que explodiu em 1998, vi diversos comentários de pessoas que desacreditam da quitação dos débitos referentes a AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINARIO Nº 0133900-20.2000.05.0421 a qual estão associados os Processos nº 0000636-66.2021.5.05.0421, 0000930-55.2020.5.05.0421 e 0000529-15.2021.5.05.0003 e que tem como Reclamantes LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS e no qual atuou a custos legis o MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO.
A dívida referente aos créditos trabalhistas dos processos relacionados foi paga com atualização através da Guia de Depósito Judicial ID nº 081420000001091981, no dia 21/09/2022, que encaminho em anexo.
Entenda o caso
Santo Antônio de Jesus é conhecido pela produção ilegal de fogos de artifício. A situação de pobreza do município obrigava a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso em fábricas de fogos, inclusive crianças. Além do risco, os trabalhadores recebiam salários ínfimos. Contam que eram pagos R$ 0,50 pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvora embrulhados em papel).
No dia 11 de dezembro de 1998, uma das fábricas, que funcionava na Fazenda Joeirana, na zona rural, explodiu causando a morte de 64 pessoas; outras seis tiveram ferimentos graves – queimaduras de 3º grau em 70% do corpo-, mas sobreviveram. Na época, como o número de ambulâncias na cidade eram insuficientes e o município não possuía um centro para atendimento de pessoas com queimaduras, os moradores assumiram o resgate e o transporte das vítimas até a capital, Salvador, a 190 km de distância.
A fábrica de propriedade de Osvaldo Prazeres Bastos, estava registrada em nome de seu filho, Mário Fróes Prazeres Bastos. Apesar de possuir registro junto ao Exército, ela operava há anos fora dos padrões exigidos pelas normativas internas. Após a tragédia, os atingidos se organizaram em torno do Movimento 11 de Dezembro para lutar por justiça.
As investigações revelaram uma série de irregularidades cometidas pelos donos da fábrica. Segundo o Ministério Público, os donos tinham ciência que a fábrica “era perigosa e poderia explodir a qualquer momento e provocar uma tragédia”. A perícia da Polícia Civil constatou que a explosão foi causada pela “falta de segurança vigente no local, não somente em relação ao armazenamento dos propulsores e acessórios explosivos”.
A explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus resultou em quatro processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, contudo, segue pendente a responsabilização trabalhista, criminal e cível pelos danos causados às trabalhadoras e seus familiares.
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