A Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus aprovou, durante sua sessão ordinária de segunda-feira, 06, a criação de dois novos setores na Guarda Civil Municipal: Ouvidoria da Guarda Civil e Banda de Música da Guarda Civil Municipal.
O Projeto de Lei 38/2023 deu origem à Ouvidoria da Guarda Civil, que terá como missão supervisionar, investigar, auditar e propor melhorias nas atividades da Guarda. O projeto estabelece que apenas servidores de carreira da Guarda Civil Municipal podem ocupar o cargo de Ouvidor.
Além disso, o Projeto de Lei 39/2023 foi aprovado, criando a Banda de Música da Guarda Civil Municipal e estabelecendo diretrizes para seu funcionamento. A liderança da banda será confiada a um guarda de carreira com especialização em música, podendo contar, quando necessário, com o apoio de outros profissionais. A seleção dos membros da banda será realizada por meio de um processo de avaliação, e a banda estará sob a supervisão do Comando-Geral da Guarda Civil Municipal.
O projeto de lei também determina que os guardas selecionados para a banda cumprirão sua carga horária dedicada à banda e só serão chamados para tarefas operacionais em situações excepcionais. A formação contínua dos membros da banda será obrigatória, com foco no aprimoramento das habilidades musicais e no estudo dos instrumentos.
Quanto às atividades da Banda de Música da Guarda Civil Municipal, ela participará de eventos oficiais do município, assim como de eventos sociais, culturais e artísticos. Além disso, promoverá sessões musicais em comunidades, oferecendo oficinas e aulas teóricas e práticas.
A criação desses dois novos setores da Guarda Civil Municipal de Santo Antonio de Jesus foi aprovada de forma unânime pelos vereadores, atendendo a uma demanda dos servidores municipais.
