Nesta segunda-feira (27), o secretário de Fazenda de Santo Antônio de Jesus, Bernardo Júnior, em entrevista a rádio Andaiá FM, diz que a atualização da contribuição da iluminação pública não é um aumento, mas sim uma correção monetária.
“O nosso propósito na nossa vinda à Câmara de vereadores foi justamente explicar aos edis um projeto de lei que apenas atualiza. A contribuição de pública do município não se trata de aumento apenas de atualização. Essas atualizações elas ocorrem de forma rotineira, né? Desde que a CIP foi instituída, em 2004, ela já sofreu atualizações em 2008 através da lei complementar 39/ 2017. Então não se trata de aumento, é contribuição de iluminação pública trata-se apenas da atualização” afirma o secretário.
A atualização ocorre a cada dois anos, conforme determina a lei complementar 39/2017. O objetivo é evitar que os contribuintes que não atingem o limite da contribuição sejam prejudicados, já que a alíquota é de 20% do valor da fatura de energia elétrica.
“Porque se não houver essa atualização, vai chegar um determinado momento que todos os contribuintes vão estar pagando o valor limite da contribuição, porque a contribuição de iluminação pública, ela tem uma base de cálculo que é o valor da fatura de energia. Ela tem uma alíquota que é de 20% e ela tem um limite determinado por lei”, ressalta Bernardo.
De acordo com o secretário, a atualização será de 10% para a classe residencial, que é a mais comum. Para quem consome 60 quilowatts por mês, o valor da contribuição passará de R$ 5 para R$ 6.
Para quem consome mais de 60 quilowatts por mês, a atualização será de acordo com o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica.
“Toda vez que é a agência nacional de energia elétrica, aumenta a tarifa para aqueles contribuintes que não atingiram o limite é a contribuição, eles acabam sendo majorados em relação àqueles que atingiram, então vai chegar o momento que todos os consumidores vão estar pagando a mesma coisa, então para evitar essa desigualdade tributária, é necessário que o município, a cada período, essa atualização ocorra anualmente”, diz o secretário.
