O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) afirmou que o texto do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como Projeto de Lei Antifacção, ficou mais rigoroso durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a versão aprovada pelos parlamentares vai além da proposta originalmente encaminhada pelo governo federal.
Vice-líder da oposição e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Alden destacou que houve alterações substanciais no conteúdo da matéria. A proposta foi a primeira a entrar na pauta da Casa na retomada dos trabalhos legislativos após o Carnaval, na noite de terça-feira (24).
De acordo com o deputado, há divergência entre o discurso de que o endurecimento teria sido exclusivamente iniciativa do Executivo e o que, segundo ele, ocorreu na prática legislativa.
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“Nos últimos dias, tem sido difundida a narrativa de que o endurecimento do combate ao crime organizado foi exclusivamente iniciativa do governo federal. Essa afirmação não corresponde integralmente aos fatos legislativos. É importante esclarecer o que foi proposto pelo Executivo e o que foi efetivamente construído e ampliado pela Câmara dos Deputados durante a tramitação”, afirmou.
Segundo Alden, o texto original encaminhado pelo governo previa o aumento da pena para o crime de organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013, além da criação de um tipo penal específico para facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos.
A proposta também incluía a ampliação das hipóteses de afastamento cautelar de agente público envolvido com organizações criminosas, mecanismos de cooperação internacional para investigação e recuperação de ativos, e a instituição da chamada Cide-Bets — contribuição de 15% sobre transferências para plataformas de apostas online — com destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o parlamentar, foi durante a análise e votação na Câmara que o projeto ganhou maior rigor punitivo e novos instrumentos jurídicos.
Entre as alterações destacadas por Alden está a criação de tipificação específica para situações de “domínio social estruturado”, voltada ao enfrentamento de contextos em que organizações criminosas exercem controle territorial em cidades.
O deputado também apontou a elevação das penas, que, segundo ele, passaram a prever punições entre 20 e 40 anos de reclusão, acima do patamar inicialmente proposto pelo Executivo. Outro ponto ressaltado foi o endurecimento das sanções para lideranças de facções criminosas, com tratamento mais severo para quem exerce comando ou direção dessas organizações.
Além disso, o texto aprovado estabeleceu critérios objetivos para a repartição de bens apreendidos entre União e estados e ampliou o chamado “ataque patrimonial”, com previsão de ação civil autônoma de perdimento de bens, expansão de medidas assecuratórias e maior agilidade no bloqueio de patrimônio ligado ao crime organizado.
Para Alden, as mudanças promovidas pelos deputados reforçam o combate às facções e ampliam os instrumentos legais de enfrentamento ao crime organizado no país.
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