O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da pena em prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa alegou que ele apresenta quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e sustentou que o estado de saúde justificaria o cumprimento da pena em regime domiciliar. Moraes, contudo, concluiu que não estão configurados os requisitos exigidos pela jurisprudência do Supremo para a concessão do benefício.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra o pedido, após analisar laudo elaborado pela Polícia Federal sobre as condições de saúde do ex-presidente.
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O documento apontou os seguintes diagnósticos: hipertensão arterial sistêmica; Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave; obesidade clínica; aterosclerose sistêmica; doença do refluxo gastroesofágico; queratose actínica; e aderências (bridas) intra-abdominais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o quadro não justifica a concessão da prisão domiciliar humanitária. Segundo ele, o Supremo reserva esse tipo de medida a situações em que o tratamento médico indispensável não possa ser realizado na unidade prisional — hipótese que, conforme a perícia oficial, não se aplica ao caso.
Com a decisão, Bolsonaro permanece cumprindo pena nas condições já estabelecidas pela Justiça.
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