Davi Alcolumbre nega pedido do PT e mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do INSS

Presidente do Congresso afirma que não houve violação evidente às normas e descarta intervenção na decisão da comissão.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negou pedido apresentado pelo PT e manteve a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido aprovada durante sessão da CPMI do INSS realizada em 26 de fevereiro de 2026.

A decisão foi anunciada após o partido alegar supostas irregularidades no procedimento adotado pelo presidente da comissão durante a reunião. No entanto, Alcolumbre entendeu que não houve violação clara das normas regimentais ou constitucionais.

“Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual, em respeito aos precedentes todos da Casa, não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da presidência da mesa do Congresso Nacional no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026. Essa é a decisão”, declarou.

Com isso, a decisão da comissão permanece válida, e a quebra de sigilo segue mantida. O caso deverá continuar sendo analisado no âmbito da CPMI.